Vereador Delfino entra na Justiça denunciando irregularidades nas UAIs

O vereador Delfino Rodrigues (PT) deu entrada no Ministério Público Estadual a uma representação judicial apontando sérias denúncias levantadas em relatório pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) a respeito da situação de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) – Luizote, São Jorge, Morumbi, Pampulha, Planalto e Roosevelt. As vistorias nas unidades de saúde foram realizadas no final de 2009 e entregue ao Sindicato dos Médicos de Minas Gerais em 11 de março deste ano. Não foram realizadas vistorias nas UAIs Martins e Tibery, nem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas equipes do Programa Saúde da Família (PSFs).

Segundo o vereador Delfino, as irregularidades apontadas no documento mostram a situação precária do serviço de saúde nas unidades, referências de pronto-atendimento e ambulatório, e acabam revelando a realidade da saúde pública em Uberlândia. “Não temos informação se a Secretária Municipal de Saúde e o representante do Ministério Público foram notificados, mas sabemos que este é o terceiro relatório já feito apontando as irregularidades, fato que considero grave, pois vem comprometendo a qualidade do serviço prestado à população” ressalta Delfino.

Num apanhado geral, o relatório expõe problemas como a falta de material básico para a realização de atendimentos, estado de conservação precário de materiais cirúrgicos e equipamentos, constante falta de leitos, número insuficientes de profissionais e falta de segurança.

Do ponto de vista organizacional o relatório constata, por exemplo, que com exceção da UAI São Jorge, as demais unidades não estão inscritas no CRMMG em descumprimento à legislação federal. E elenca ainda, entre outras irregularidades: não possuem diretores clínicos e nem comissão de ética médica, não foram constituídas as comissões de controle de infecção hospitalar, não possuem comissão de revisão de óbitos e não apresentam alvará sanitário.

Sobre o atendimento de urgência e emergência, o documento aponta, entre outras inadequações: “As salas de Emergência exercem muitas vezes o papel de “unidades de cuidados intermediários”, uma vez que ficam frequentemente ocupadas com paciente com condições clínicas mais graves. Nestes casos as unidades ficam desprovidas de ambiente reservado para prestar o primeiro atendimento e estabilizações de pacientes em situações de emergência”.

Na estrutura física, o relatório conclui que as condições gerais de conservação dos prédios das UAIs demonstram desgaste devido ao intenso fluxo de pacientes e as condições de arejamento se mostram deficientes em diversos setores, em decorrência da arquitetura do imóvel. Alguns pontos também não atendem às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a ausência nos lavabos de torneiras de acionamento sem toque das mãos, sabão líquido e papel toalha dentro do suporte para evitar contaminação e mesas de exame dos consultórios revestidas por lençóis finos descartáveis de TNT (polipropileno) que, segundo informações, são trocados apenas uma vez ao dia e não após cada exame realizado. No item denominado serviços de apoio, o relatório expressa a necessidade de adequação do serviço de radiologia às normas legais e a ausência de gerador de energia nas unidades de saúde, entre outras carências.

O documento sugere à Secretaria Municipal de Saúde uma revisão na sua política de recursos humanos, denunciando uma carga excessiva e remuneração abaixo da média regional para os profissionais que trabalham no Pronto Atendimento e recomenda para admissão de pessoal a realização de concurso público, com a existência de planos de cargos e salários. Expressa ainda a necessidade de implantação no município do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

“Inúmeros são os problemas enfrentados hoje pelo sistema de saúde pública, mas precisamos encará-los de frente, adotando atitudes que requerem soluções imediatas e outras a médio e longo prazos. Mas é preciso começar já para que o serviço não tenha sua qualidade ainda mais comprometida, prejudicando a população”, finaliza o vereador Delfino.