O Papel do Planejamento Urbano na Prevenção de Enchentes

Em fevereiro será votada na Câmara Municipal a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo. Diante disso, o mandato do vereador Delfino propôs algumas emendas para evitar problemas ambientais, dentre eles, as enchentes.

           Todos os anos na época das chuvas algumas regiões são drasticamente atingidas. As enchentes resultam em milhares de desabrigados, danos materiais dos mais variados e o que é mais grave, resultam em mortes.

           O aquecimento global e as fortes chuvas são apontados como os vilões destes desastres. Mas, quais são as principais causas destas enchentes? Além dos altos índices pluviométricos das regiões inundadas, o alto grau de impermeabilização do solo pela malha asfáltica e de concreto é igualmente grave e decisivo nestas situações. A impermeabilização excessiva do solo dificulta ou até mesmo impede a absorção da água da chuva, que escoa em grande quantidade para as galerias de esgoto e os rios. Ao transbordar, a água suja e o lixo invadem as residências. Além da impermeabilização, a destruição da mata ciliar e o assoreamento dos rios são os principais vilões causadores das enchentes.

            O Plano Diretor é um dos instrumentos capazes de impedir a caótica situação dos municípios em épocas de grande volume de chuva, considerando que traz as diretrizes sobre impermeabilização do solo urbano, além de indicar quais os usos adequados dentro do zoneamento do município. O grande volume de água das chuvas precisa ter áreas sem edificações para que possa permear o solo, ao invés de procurar os rios para seu escoamento. Além do Plano Diretor, a fiscalização da Prefeitura no combate à ocupação irregular de áreas estratégicas para escoamento do solo pode minimizar os impactos.

            Também como parte do planejamento urbano existem alternativas para minimizar os impactos das chuvas nos municípios, quais sejam, a captação de águas pluviais em edificações com grandes áreas impermeabilizadas, para utilização das águas pluviais em fins não potáveis. Também a educação ambiental é fator preponderante na redução destes impactos, pois orienta a população a realizar o descarte correto de resíduos, evitando o entupimento de bueiros e o acúmulo de lixo que potencializa os malefícios das chuvas.

            Portanto, as soluções técnicas possíveis e seus aspectos jurídicos devem ser tratados através de ações preventivas pelas autoridades e pela população. O planejamento urbano tem o condão de dar qualidade de vida às pessoas e minimizar os impactos que a ocupação humana ocasiona ao meio ambiente.