O vereador Delfino Rodrigues (PT) expressou sua insatisfação pela forma diferenciada como suas proposições e contribuições são tratadas pela bancada da sustentação do Poder Executivo. Esta denúncia foi feita pelo vereador Delfino na Câmara Municipal, na última sessão do mês de março.
Para ilustrar esse entendimento, o vereador lembra a votação ocorrida na nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia, realizada ontem (15 de março), que tratava da lei de parcelamento do solo urbano, principalmente no item que dispõe sobre a compensação de áreas públicas em empreendimentos privados.
Pela legislação, segundo o vereador, quando o empreendimento não garantir os 17% reservados para áreas públicas, destinadas à construção de escolas, postos de saúde e outros equipamentos urbanos, o empreendedor deve adquirir o mesmo percentual em outro local, como forma de compensação.
O projeto do Executivo previa que a aquisição destas áreas deveria ser realizada de forma equivalente, não especificando se a equivalência estava relacionada com extensão da área ou com seu valor financeiro.
Diante desta dupla interpretação e com o objetivo de preservar o interesse público, o vereador Delfino apresentou emenda exigindo que a equivalência fosse financeira, ou seja, a área adquirida para compensação deveria possuir o mesmo valor daquela não garantida no empreendimento. Para surpresa do vereador, sua emenda foi rejeitada ontem, mesmo com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara Municipal. Logo em seguida, nova emenda, tratando de forma idêntica o assunto, foi apresentada pela Prefeitura, igualmente com parecer favorável, e aprovada pelo mesmo bloco de parlamentares que rejeitou politicamente as propostas do vereador Delfino.
“ Me indigna a atitude injusta e parcial da bancada do Governo Odelmo em relação às minhas propostas, já que sempre votei e ainda voto a favor de projetos que sejam úteis para Uberlândia, não levando em conta a posição ideológica ou partidária de seus autores, nem se eles têm origem no poder Executivo ou Legislativo.”
Para ilustrar esse entendimento, o vereador lembra a votação ocorrida na nona sessão ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia, realizada ontem (15 de março), que tratava da lei de parcelamento do solo urbano, principalmente no item que dispõe sobre a compensação de áreas públicas em empreendimentos privados.
Pela legislação, segundo o vereador, quando o empreendimento não garantir os 17% reservados para áreas públicas, destinadas à construção de escolas, postos de saúde e outros equipamentos urbanos, o empreendedor deve adquirir o mesmo percentual em outro local, como forma de compensação.
O projeto do Executivo previa que a aquisição destas áreas deveria ser realizada de forma equivalente, não especificando se a equivalência estava relacionada com extensão da área ou com seu valor financeiro.
Diante desta dupla interpretação e com o objetivo de preservar o interesse público, o vereador Delfino apresentou emenda exigindo que a equivalência fosse financeira, ou seja, a área adquirida para compensação deveria possuir o mesmo valor daquela não garantida no empreendimento. Para surpresa do vereador, sua emenda foi rejeitada ontem, mesmo com parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação da Câmara Municipal. Logo em seguida, nova emenda, tratando de forma idêntica o assunto, foi apresentada pela Prefeitura, igualmente com parecer favorável, e aprovada pelo mesmo bloco de parlamentares que rejeitou politicamente as propostas do vereador Delfino.
“ Me indigna a atitude injusta e parcial da bancada do Governo Odelmo em relação às minhas propostas, já que sempre votei e ainda voto a favor de projetos que sejam úteis para Uberlândia, não levando em conta a posição ideológica ou partidária de seus autores, nem se eles têm origem no poder Executivo ou Legislativo.”
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