Falhas no Programa Poupança Escolar foram discutidas em encontro na Câmara

A lei que institui o Programa Poupança Escolar em escolas da rede municipal de ensino necessita ser aperfeiçoada e melhor discutida com a sociedade e comunidade escolar. Essa é a conclusão tirada de encontro realizado no último dia 13 de julho, na Câmara Municipal, reunindo educadores, conselheiros tutelares, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindute) e os vereadores Delfino Rodrigues, Professor Neilvaldo e Adriano Zago, entre outros. 

Segundo esclarece o vereador Delfino Rodrigues, um dos realizadores do encontro, o projeto enviado pela Prefeitura e aprovado na Câmara, nas sessões deste mês, não foi devidamente discutido. “Nem mesmo a audiência pública que propusemos para debater o assunto foi realizada antes da votação do projeto”, informa o vereador. A proposta, segundo ele, nem sequer foi discutida com as primeiras escolas beneficiadas pela Prefeitura.

Pela proposta da Prefeitura o Programa Poupança Escolar beneficiará alunos do 6º ao 9º ano das três escolas municipais que possuam os  piores índices do IDEB (Índices de Desenvolvimento da Educação Básica). Cada aluno receberá R$ 500,00 por ano como forma de incentivo à frequência escolar e melhoria das notas. Participarão, num primeiro momento, as Escolas Municipais Professor Jacy de Assis (Bairro Laranjeiras), Hilda Leão Carneiro (Bairro Morumbi) e Professor Mário Godoy Castanho (Bairro Tocantins).

Para o vereador Delfino algumas pontos do Programa apresentam distorções, como por exemplo, a forma como foram definidos os critérios ( frequência mínima de 95% e aproveitamento de 70% de aprovação nas disciplinas, bom comportamento, entre outros). “O Programa da Prefeitura, com esta proposta, joga toda a responsabilidade nas mãos do aluno e não avalia o professor, a direção da escola, e principalmente a Secretaria Municipal de Educação, esta sim a maior responsável pela política de educação no município", afirma o vereador. 

Outros pontos polêmicos foram debatidos. O Programa beneficiaria somente estudantes matriculados na rede municipal de ensino fundamental desde o primeiro ano do ensino fundamental, requisito muito exigente segundo o grupo, e que não necessariamente priorizará o estudante mais dedicado.Outra contradição reside no fato de  beneficiar o estudantes que está com rendimento baixo, sem analisar efetivamente a dificuldade do aluno. Estas e outras questões serão debatidas em encontro a ser realizado no próximo mês.