Você sabia que música ou ruídos muito altos podem produzir insônia, problemas gástricos e até mesmo complicações cardiovasculares? Que o Código de Trânsito Brasileiro e a Lei dos Crimes Ambientais prevêem punições a quem produz ruído em excesso, inclusive para os proprietários de som automotivo?
Tramita na Câmara Municipal desde o mês de junho o projeto de lei número 960/2011, protocolado pelo vereador Delfino Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade aos particulares de obter licença para a montagem de equipamentos de som automotivo, na forma que indica, e dá outras providências. Segundo a proposta, proprietários de equipamentos de som automotivo que possuam amplificadores com potência final maior que 1.000 W serão obrigados a requerer licença na Prefeitura Municipal de Uberlândia para a utilização dos mesmos .Em caso de descumprimento, os proprietários estarão sujeitos a multa no valor de R$85,16. Estes valores serão continuamente dobrados em caso de reincidência da conduta.
Delfino espera, com este projeto, ajudar a combater os malefícios da emissão irregular de ruídos provindos de aparelhagem de som que desrespeite os níveis máximos permitidos pelas resoluções de Conselho Nacional de Trânsito e do Código de Meio Ambiente do Município, e que ocasionam constantemente prejuízo à segurança viária, além de desconforto e indignação por parte da população.
A lei encontra-se em fase de construção e debate. Assim, convidamos proprietários de empresas de tuning, participantes de competições e desafios de som automotivo, e você, cidadão, que se posicione. Temos todo o interesse de ouvi-lo e possuímos vários canais de comunicação para que você nos envie sugestões, críticas, reformulações para que este projeto, esta idéia, possa servir como instrumento de aprimoramento de nossa realidade.
Confira o projeto abaixo:
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